A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta terça-feira (17), uma nova etapa de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Nesta fase, serão liberados os valores acima de R$ 3 mil, totalizando R$ 6,4 bilhões em pagamentos para cerca de 8,1 milhões de pessoas.

A medida foi autorizada por meio de uma Medida Provisória publicada em fevereiro deste ano, que permitiu o resgate dos valores retidos no FGTS por trabalhadores que, ao optarem pela modalidade de saque-aniversário, perderam o direito ao saque integral ao serem dispensados sem justa causa.

Quem tem direito

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e que cadastraram conta bancária no aplicativo FGTS até 28 de maio. Esses beneficiários já haviam recebido, em março, até R$ 3 mil do fundo. Agora, recebem a diferença referente ao valor total que tinham direito — desde que este ultrapasse os R$ 3 mil.

Quem cadastrou a conta após essa data deve procurar uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal eletrônico com documento de identificação até o dia 27 de junho para realizar o saque.

Pagamentos escalonados

A liberação segue um cronograma escalonado conforme o mês de nascimento:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Segundo a Caixa, cerca de 85% dos trabalhadores receberão os valores diretamente na conta vinculada ao app do FGTS. Os demais devem comparecer presencialmente a um ponto de atendimento autorizado.

Histórico da liberação

Na primeira fase, iniciada em março, foram pagos até R$ 3 mil para aproximadamente 10,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 5,3 bilhões liberados até 28 de maio. No total, 12,2 milhões de pessoas têm direito à liberação dos valores retidos.

Dessa parcela, apenas 2,5 milhões de trabalhadores vão receber o valor total dos depósitos. Isso porque 9,6 milhões utilizaram a antecipação do saque-aniversário, modalidade de crédito oferecida por instituições financeiras, o que gera desconto no valor a receber.

Regras continuam valendo para novas demissões

A MP tem caráter excepcional e retroativo. Ou seja, não vale para demissões ocorridas a partir de março de 2025. Para esses casos, permanecem as regras vigentes do saque-aniversário: o trabalhador terá acesso apenas à multa rescisória de 40%, sem direito ao saldo total do FGTS.

A medida é considerada emergencial diante das pressões sociais e da demanda de trabalhadores que ficaram impedidos de acessar os próprios recursos mesmo após demissão sem justa causa.

Como consultar

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O extrato detalha os lançamentos sob os códigos SAQUE DEP 50S ou 50A. A Caixa orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão entre em contato por meio dos canais oficiais do banco.