MPF recomenda que Ufal aceite matrícula de alunos com autismo após denúncias de exclusão indevida

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (4), que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) aceite provisoriamente a matrícula de candidatos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), até que sejam corrigidas falhas na composição e no funcionamento das bancas biopsicossociais responsáveis por avaliar esses estudantes. A recomendação surge após denúncias de exclusão de alunos aprovados em vagas destinadas a pessoas com deficiência, mesmo apresentando laudos médicos comprobatórios.

Segundo o MPF, as bancas que realizaram as avaliações apresentaram falhas técnicas e não contavam com profissionais adequadamente capacitados para analisar casos de autismo. O órgão reforça que a legislação brasileira já reconhece o TEA como uma deficiência e, por isso, candidatos diagnosticados com o transtorno têm direito às cotas reservadas a pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino.

De acordo com a procuradora da República Júlia Cadete, responsável pela recomendação, a exigência de comprovação de barreiras sociais — especialmente quando feita por bancas incompletas ou despreparadas — tem levado à exclusão injusta de estudantes autistas. “Nosso papel é garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Avaliações mal conduzidas ferem a dignidade dos candidatos e comprometem o acesso à educação superior”, afirmou.

A recomendação prevê que a Ufal reformule a composição de suas bancas, exigindo a presença de profissionais com formação médica e experiência comprovada em autismo, além de capacitação técnica baseada em diretrizes reconhecidas, como o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), utilizado pelo INSS. A universidade tem um prazo de 15 dias para responder ao MPF sobre as providências adotadas.

Casos como o do estudante Davi Ramon, diagnosticado com TEA e aprovado para o curso de medicina no Campus Arapiraca, ganharam repercussão após ele ter a matrícula negada mesmo apresentando laudo médico. A negativa foi dada pela 24ª Banca Biopsicossocial do processo seletivo SiSu 2024.1. Davi recorreu à Justiça e obteve liminar garantindo sua matrícula, mesmo após recurso da própria universidade.

Outro caso semelhante é o do nutricionista Adilson de Oliveira, também diagnosticado com TEA e aprovado para o curso de medicina. Assim como Davi, ele teve a matrícula negada e também busca garantir o direito à vaga judicialmente.

Procurada pela reportagem, a Universidade Federal de Alagoas informou que recebeu o ofício do MPF na tarde desta quarta-feira e que está avaliando os pontos apresentados para dar uma resposta dentro do prazo estabelecido.