O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) emitiu um alerta sobre as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução Nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra em vigor para regularizar ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual, como patinetes e skates. A resolução, publicada em junho de 2023, traz mudanças significativas que exigem a regularização, licenciamento, emplacamento e habilitação de condutores até o fim de 2025.

A medida afeta diretamente cerca de 20.284 ciclomotores já registrados no estado, conforme dados do Detran/AL. Os veículos que se enquadram na classificação de ciclomotores, ou seja, com motores de combustão de até 50 cm³ ou motorizados com até 4 kW de potência, e com velocidade limitada a 50 km/h, precisarão ser regularizados. A partir de julho de 2023, o Contran determinou que esses veículos devem ser registrados, licenciados e emplacados no Detran/AL para que possam circular legalmente nas vias públicas.

Para conduzir esses veículos, os motoristas deverão possuir, obrigatoriamente, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, de acordo com a nova norma. Caso o condutor não esteja habilitado corretamente, ele poderá ser multado e ter o veículo apreendido.

Regulamentação sobre bicicletas elétricas e confusão comum

Outro ponto que gera dúvidas é sobre as bicicletas elétricas. Muitas pessoas confundem esses veículos com ciclomotores. O Detran explica que a diferenciação ocorre quando a bicicleta possui acelerador ou quando ultrapassa a velocidade de 32 km/h, o que a classifica como ciclomotor, obrigando seu proprietário a regularizar a documentação e garantir que o condutor possua a habilitação adequada.

Graça Cardoso, chefe do setor de Controle de Veículos do Detran/AL, reforça a importância da regularização precoce. “A recomendação é que os proprietários de ciclomotores e bicicletas elétricas verifiquem se seus veículos atendem às novas exigências e se regularizem o quanto antes. O prazo de regularização vai até dezembro de 2025, e deixar para a última hora pode gerar transtornos”, alerta Cardoso.

Prazo de regularização

De acordo com a legislação, o prazo para que os motoristas e proprietários regularizem seus veículos é até 31 de dezembro de 2025. Isso significa que os veículos que se enquadrarem nas normas do Contran precisarão passar por uma inspeção, registrar-se no Detran/AL, ter seu emplacamento e obter a documentação adequada.

Fique atento:

• Ciclomotores com motor de até 50 cm³ ou 4 kW de potência devem ser registrados.
• Bicicletas elétricas só são classificadas como ciclomotores se possuírem acelerador ou atingirem mais de 32 km/h.
• Condutores precisam possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH (categoria A) para veículos de motorização.

A medida visa garantir mais segurança nas vias públicas e evitar problemas legais aos condutores que não cumprirem as novas regulamentações.