Comércio de Fogos Juninos Agita Maceió com Fiscalização Rigorosa e Novas Regras

O comércio de fogos de artifício em Maceió já está em pleno funcionamento, impulsionado pela proximidade das festividades juninas. A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) iniciou, nesta quarta-feira (4), a fiscalização das barracas que comercializam esses produtos, visando garantir a segurança e o cumprimento das normas estabelecidas. Durante a operação, foram vistoriados seis estabelecimentos, resultando na interdição de quatro deles por não apresentarem a documentação exigida .

Para operar legalmente, os comerciantes devem realizar um cadastro na Semsc, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, projeto da barraca e contrato de locação do imóvel. Além disso, é necessário obter o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Após a análise e aprovação, será emitido o alvará de funcionamento, permitindo a instalação e operação das barracas .

A fiscalização não se limita à documentação. Equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) estão monitorando eventos juninos para assegurar o cumprimento das normas estabelecidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse acordo, assinado em 3 de junho, visa garantir que os eventos ocorram de forma segura e ordenada, respeitando critérios como limites de emissões sonoras e distâncias mínimas para a instalação de fogueiras.

É importante destacar que, embora a Lei Estadual nº 9.146, que proíbe a comercialização e uso de fogos de artifício com estampido, tenha sido sancionada em janeiro de 2024, as penalidades por descumprimento só serão aplicadas a partir de janeiro de 2026. Até lá, a venda desses produtos ainda é permitida, mas os comerciantes são incentivados a se adaptar às novas exigências para promover um ambiente mais seguro e confortável para todos .

Com a fiscalização em andamento e as novas regras em vigor, Maceió se prepara para celebrar o São João com mais segurança e responsabilidade, preservando as tradições juninas e respeitando o bem-estar da comunidade.