O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do primeiro sistema de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) do Brasil. O projeto, instalado pela empresa Origem Energia no município de Pilar, na Região Metropolitana de Maceió, prevê armazenar até 500 milhões de metros cúbicos de gás por ano.

A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (14) e é conduzida pela Promotoria de Justiça de Pilar. O objetivo é verificar a suficiência dos estudos de impacto ambiental, a eficácia dos planos de emergência e mitigação de riscos, além do cumprimento dos princípios de precaução e informação à população.

O caso gerou preocupação entre especialistas e órgãos reguladores como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apontam riscos de vazamentos, explosões e possível contaminação do Aquífero Barreiras e da Lagoa Manguaba. A ausência de regulamentação nacional para estocagem de gás em reservatórios já utilizados na extração de petróleo e gás agrava o cenário.

A atuação do MP também foi motivada pelo histórico de desastres ambientais no estado, como o colapso do solo em bairros de Maceió causado pela mineração de sal-gema, e por denúncias de moradores e pescadores de Pilar que alegam não ter sido consultados sobre os riscos do empreendimento.

O MPAL deu prazo de 20 dias úteis para que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a empresa Origem Energia, a ANP e a Prefeitura de Pilar apresentem documentação completa sobre o licenciamento ambiental, estudos técnicos de segurança, planos de emergência e provas de divulgação das audiências públicas.