A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Entre os crimes atribuídos ao réu está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados. O objeto foi levado durante a invasão ao Congresso Nacional.

Nelson Júnior foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.

A pena foi fixada em 15 anos e seis meses de reclusão, mais um ano e seis meses de detenção. O condenado também deverá pagar 130 dias-multa, com cada dia avaliado em 1/3 do salário mínimo, totalizando aproximadamente R$ 66 mil.

Além disso, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o réu participe do pagamento de uma indenização coletiva de R$ 30 milhões, valor definido para todos os condenados pelos atos golpistas, como forma de reparação por danos morais coletivos.

O voto de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas sugeriu pena menor, de 15 anos. Já Luiz Fux divergiu ao propor que fosse retirado da sentença o crime de abolição do Estado Democrático de Direito.