Uma carga composta por milhares de latas de cerveja e cachaça foi apreendida em Maceió nesta quinta-feira (22) após ser flagrada circulando sem a devida documentação fiscal. A mercadoria foi encontrada pela Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) durante uma fiscalização, e a empresa responsável foi multada em mais de R$ 100 mil.

A ação teve início após informações da Polícia Civil sobre a possível receptação de bebidas alcoólicas roubadas. No entanto, durante a apuração, as autoridades descobriram que a carga não era fruto de crime, mas sim uma irregularidade tributária, já que as bebidas estavam sendo comercializadas sem nota fiscal, violando a legislação vigente.

Fiscalização e Apreensão

Equipes da SEFAZ-AL foram acionadas para realizar a fiscalização no local, e após a constatação da infração, a carga foi apreendida. A empresa responsável pela mercadoria foi autuada em um valor superior a R$ 100 mil, referente aos tributos não pagos. Apesar da gravidade da infração, não houve prisões, pois o caso se trata de uma infração administrativa que será apurada por meio de processo fiscal específico.

A empresa pagou os valores devidos, o que impediu a aplicação de sanções penais imediatas, mas as bebidas só serão liberadas após a regularização completa da documentação fiscal.

Operação Conjunta

A apreensão e autuação fazem parte de uma operação conjunta entre diversas forças de segurança pública e a SEFAZ-AL. A ação foi coordenada pela Polícia Civil, por meio da Seção de Roubos de Cargas da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRACCO), com apoio da Chefia de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do 120º Batalhão da Polícia Militar.

O secretário da Fazenda de Alagoas, Paulo Lima, enfatizou a importância da ação, destacando que a sonegação fiscal compromete a concorrência leal no mercado e prejudica a arrecadação estadual. "A fiscalização é essencial para garantir que todos cumpram suas obrigações tributárias e evitar práticas que distorcem a competitividade do mercado", afirmou o secretário.

Impacto no Mercado Local

A falta de nota fiscal e a comercialização irregular de bebidas alcoólicas têm um impacto direto no mercado e na economia local. Além da concorrência desleal, a sonegação fiscal impede que o estado arrecade os recursos necessários para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.

A operação destaca a continuidade das ações de fiscalização e combate à sonegação em Alagoas, com o objetivo de garantir um comércio mais justo e transparente.