Duas propostas legislativas que visam impedir a contratação de artistas que promovam ou façam referência positiva ao crime organizado em eventos públicos começaram a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). As iniciativas são dos vereadores Marcelo Mendes (PL) e Priscila Costa (PL) e foram apresentadas durante a sessão legislativa desta terça-feira (27), no Plenário Fausto Arruda.

Os projetos são semelhantes a uma proposta em análise na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), conhecida como “Lei Anti-Oruam” — uma alusão ao rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho (CV).

A proposta de Marcelo Mendes é voltada para eventos promovidos pelo município, especialmente aqueles com acesso do público infantojuvenil, em que haja qualquer forma de apologia ao crime organizado durante as apresentações. Já o projeto de Priscila Costa tem um escopo mais abrangente e proíbe a realização de qualquer evento que exalte organizações criminosas.

Ambas as propostas preveem mecanismos de fiscalização e sanções, como devolução total de recursos públicos investidos, cancelamento do contrato, aplicação de multas e responsabilização administrativa e criminal dos gestores públicos que autorizarem contratações fora dos critérios estabelecidos.