A fiscalização do transporte complementar em Penedo será reforçada após um adolescente de 14 anos desaparecer e ser encontrado em Maragogi, no litoral norte de Alagoas. Segundo a Polícia Civil, o jovem informou que viajou sozinho em uma van, o que é proibido por lei para menores de 16 anos sem autorização dos responsáveis.

O delegado Rômulo Andrade alertou que motoristas que transportarem menores desacompanhados podem responder criminalmente. “É obrigatório exigir a documentação. A responsabilidade é de todos”, afirmou em entrevista à Penedo FM.

Conforme o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos só podem viajar desacompanhados com autorização por escrito, com firma reconhecida. O descumprimento pode resultar em penalidades administrativas ou criminais, dependendo da situação.

A Arsal, órgão responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal em Alagoas, deve intensificar as ações de controle em rodovias e pontos de embarque para garantir o cumprimento das normas e proteger os menores.