O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que promove uma reformulação no setor elétrico brasileiro e garante gratuidade na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros. A isenção será destinada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal limitado a 80 kWh.

A proposta também prevê um desconto na tarifa de energia para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh mensais. Nesse caso, essas famílias ficarão isentas do pagamento da contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Os detalhes da nova política foram apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Além dos benefícios sociais, a medida estabelece a abertura gradual do mercado de baixa tensão. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão acessar esse novo modelo, enquanto os demais consumidores terão essa possibilidade a partir de dezembro de 2027, conforme explicou o ministro.

De acordo com o governo, o impacto financeiro da tarifa gratuita, estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, será compensado por outras frentes da reforma elétrica, como a ampliação da concorrência no mercado e o ajuste na distribuição de custos do setor.

A assinatura da Medida Provisória ocorreu durante uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes governistas no Congresso e outros parlamentares.

Por ser uma Medida Provisória, o texto tem validade imediata após sua publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) em até 120 dias para não perder seus efeitos.